Fachin e a incapacidade democrática

Por João Paulino*

Depois de quase nove meses de espera, ansiedade, tensão e desgaste — principalmente político — no dia 14/04/2015, a presidente Dilma Rousseff indicou para a vaga no Supremo Tribunal Federal, deixada pelo ex-ministro e ex-presidente do Pretório Excelso Joaquim Barbosa, o jurista Luís Edson Fachin, professor titular na Universidade Federal do Paraná (UFPR) na cadeira de Direito Civil, mestre e doutor pela PUC/SP, realizou seu pós-doutoramento no Canadá, professor visitante do King’s College na Inglaterra e pesquisador convidado do Institut Max Planck na Alemanha. Autor de diversos livros na área do Direito, e um fiel defensor da visão constitucional do Direito Civil, entendendo que este se encontra subordinado aos ditames da Carta Política, sendo esta seu vetor afirmativo. Um verdadeiro “Guardião da Constituição”. Em outra oportunidade já havia entrado na lista de nomes para indicação para o STF, mas no momento acabou sendo preterido em relação ao eminente ministro Luís Roberto Barroso. Um douto jurista, que teve sua indicação festejada pela comunidade jurídica e bem recebido pela comunidade política.

O conhecimento de Luís Edson Fachin e seu respeito à Constituição Federal, é patente, inquestionável, que resta acima de suspeitas de qualquer tipo; e a comemoração da indicação do seu nome para o Supremo Tribunal Federal, confirmou isso. No entanto, misteriosamente, surgiram críticas “além mar” — ou seja: de pessoas fora do ramo jurídico — sobre a indicação do seu nome, colocando em xeque a idoneidade de seu nome para a vaga de ministro do Supremo. Tais críticas pautam-se no “poderoso” argumento de que Fachin é um “entusiasta do projeto de poder do PT” e o pior: “PEDIU VOTO PARA A PRESIDENTE DILMA”!!! É um absurdo! Quanto absurdo! É realmente um absurdo ver uma história acadêmica ser jogada no lixo pelo fato de se exercer um direito constitucionalmente garantido. Fachin é criticado também pelo seu posicionamento progressista quanto a pautas que “pisam nos calos” dos conservadores, como por exemplo, a reforma agrária que é um tema tão importante e tão pouco discutido. Outro ponto que foi suscitado, sugerindo que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) tomasse cuidado com Fachin, pois este poderia prejudicá-lo em um processo que corre no Supremo contra ele. Quanto a este último argumento, é melhor não chegar a discutir o mérito, por motivos óbvios.

Todas as críticas à Fachin se pautam em uma insanidade, uma cegueira política e institucional, que dão essência aos posicionamentos “críticos” de parte da sociedade e da mídia que querem conservar a todo custo pautas retrógradas, reacionárias e que não conseguem absorver as novas situações fáticas estabelecidas pela Democracia e pela evolução da sociedade. Para defenderem com unhas, facas, fuzis e dentes, tal percepção deflagram “críticas” sem fundamento contra todos, e relativizam seus discursos. Outro dia lera um texto, de um desses mesmos que criticaram o Fachin por ter declarado seu voto à presidente Dilma, defendendo discursos de ódio contra negros, homossexuais; diziam que era liberdade de expressão. Será que para ser indicado ao STF precisa-se viver em um Estado de Exceção, que direitos fundamentais básicos, como a expressão, sofrem limitações ou são completamente retirados? Será que para ser indicado ao Supremo, é necessário não ter posicionamentos? Será que é preciso não pensar sobre política? Uma coisa é ter seus posicionamentos, outra completamente diferente é ser juiz e decidir — inclusive, esses mesmos que são contra a indicação de Fachin, defendem os posicionamentos do juiz Moro, que exprime seus ideários particulares, em forma de decisão judicial. Luiz Edson Fachin já demonstrou sua capacidade e idoneidade ao ser um bravo defensor da Constituição, algo que boa parte do Judiciário brasileiro não é, quando deveria ser. É preciso lembrar-se que antes de futuro ministro, ele é um cidadão como todos, que tem direitos e deveres como todos. Portanto, a sua indicação é legítima, inclusive por ter sido por uma presidente democraticamente eleita. Será sabatinado no Senado Federal como exige nossa Constituição, e só não assumirá a vaga de ministro se não atender aos requisitos necessários para ocupar uma vaga no mais importante Tribunal deste país.

As críticas à Fachin demonstram a incapacidade, o analfabetismo político e democrático, daqueles que não conseguem diferenciar as coisas, e lançam suas verborragias sem medir as consequências, sem entender as dimensões que elas tomam e colocam em xeque anos construindo uma carreira e uma história. A incapacidade gnosiológica dessas pessoas é diariamente um ataque ao Estado Democrático de Direito.

A Democracia é o vetor de todas as nossas ações e pensamentos, seja daquele cidadão para o qual a mídia não volta seus olhos, seja para os que compõem a cúpula do poder estatal, como é o Supremo, Guardião da Constituição e por corolário, dos valores democráticos. Democracia é o fim e o meio; é o determinante que horizontaliza as relações sociais, portanto, não queiram espezinhá-la ou utilizá-la como meio capcioso para deslegitimar aqueles que a defendem.

* JOÃO PAULINO, 20, Bacharelando em Direito pela UnP e membro do coletivo Alternativa Socialista Nova Práxis.