Governo Dilma Rousseff diminui repasses a bolsistas do CNPq

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O valor repassado pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) a bolsistas de mestrado e doutorado de todo o país, por meio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), caiu de R$ 434,9 milhões para R$ 425,2 milhões entre 2014 e 2015.

Isso representa uma queda anual de R$ 9,7 milhões nos repasses a pesquisadores. Em termos percentuais, o recuo foi de 2,2%.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do CNPq obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, a diminuição dos repasses afetou mais quem faz doutorado: entre 2014 e 2015, os gastos com bolsas para pesquisadores desse grau acadêmico caíram 3% (de R$ 265,9 milhões para R$ 257,2 milhões). Isso representa uma diferença anual de R$ 8,7 milhões nos desembolsos destinados a esse grupo de bolsistas.

Quanto às bolsas de mestrado, a queda anual foi de 0,5% (de R$ 168,9 milhões para R$ 160 milhões). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Se 2015 registrou uma queda em relação ao ano anterior nos investimentos feitos pelo CNPq em pesquisa científica e tecnológica em todo o país, isso deve se repetir neste ano.

É que o que orçamento do CNPq de 2016 foi aprovado, em dezembro de 2015, com corte R$ 360,3 milhões em relação à verba prevista no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso Nacional em agosto. No início de janeiro, a presidente sancionou a LOA sem nenhum veto.

O corte nos recursos destinados ao CNPq foi de 14% (de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,9 bilhão). Esse montante representa, porém, tudo o que a agência de fomento tem para executar 2016, o que inclui o dinheiro repassado aos bolsistas de mestrado e doutorado de todo o país.

Criado em 1951, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é uma agência de fomento vinculada ao overno Dilma Rousseff. A nomeação dos presidentes de seu conselho deliberativo é feita pelo titular da pasta da Ciência e Tecnologia.

O atual presidente desse conselho é o bioquímico Herman Chaimovich, membro do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo) e ex-coordenador do programa Cepids (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Ele foi nomeado por Aldo Rebelo, atualmente titular do Ministério da Defesa. Rebelo foi substituído, em outubro de 2015, pelo deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), aliado de Eduardo Cunha, que se tornou conhecido ao ser chamado de “pau mandado” do presidente da Câmara dos Deputados pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais delatores dos processos vinculados à Operação Lava Jato.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 218 da Constituição Federal, o Estado “promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”.

O § 1º desse mesmo artigo diz que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse por meio de nota que “houve, sim, diminuição de recursos no ano passado, mas motivada por emendas supressivas realizadas no Congresso Nacional”.

De acordo com o ministério, apesar disso, “o CNPq, graças à estreita relação desta Agência com as ações e determinações do MCTI, conseguiu manter em 2015, em condições nacionais complexas, quase integralmente o apoio a pesquisa, inovação e formação do pessoal”.

Quanto ao corte no orçamento de 2016, o órgão afirmou que “ações corretivas estão sendo estudadas pelo CNPq em conjunto com o MCTI” para que esse corte seja sanado.