Anistia Internacional pede plano para redução de homicídios no País

O relatório anual da Anistia Internacional, divulgado nesta terça-feira 24, reforça o cenário caótico da segurança pública no Brasil, constantemente apontado por ONGs e pela Comissão da Verdade, e pede para que o governo inicie imediatamente um plano nacional para a redução de homicídios no País. Hoje, o Brasil é responsável por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo.

De acordo com o documento, os ingredientes responsáveis por esta crise de segurança, que mata 154 pessoas por dia no País, são: a violência policial, a tortura perpetrada por agentes públicos e falência do sistema prisional. A principal crítica do relatório é a de que o governo brasileiro tem optado por um modelo repressivo, que tem se mostrado incapaz de resolver a criminalidade e impedir o aumento de mortes.

"Com a filosofia do ‘Bandido bom é bandido morto’ todos saem perdendo", afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. "Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisa.

Em termos comparativos, apenas entre 2004 e 2007, matou-se mais no Brasil do que nas doze maiores zonas de guerra do mundo. Neste período, 192 mil brasileiros foram mortos, contra 170 mil pessoas espalhadas em países como Iraque, Sudão e Afeganistão. Para Roque, isso é reflexo de "cultura de violência marcada pelo desejo de vingar a sociedade".

Uma análise mais cuidadosa sobre o número de mortes revela que os homicídios, em sua maioria, atingem uma população específica e têm local para acontecer: negros, de baixa renda e moradores da periferia. Em 2012, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil, 30 mil eram jovens, entre eles, 77% negros.

Segundo o documento da Anistia Internacional, a solução desse problema passa necessariamente pela desmilitarização e reforma das polícias, medida apoiada também no relatório final da Comissão da Verdade. A estrutura militar da polícia, herdada do período ditatorial, somada à filosofia do 'bandido bom é bandido morto', exposta por Roque, tem reflexos na letalidade das ações policiais. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que a polícia brasileira matou, em média, seis pessoas por dia, em 2013.

A crise de segurança pública brasileira não se resume apenas à alta letalidade da polícia. Segundo o texto da Anistia Internacional, o sistema prisional brasileiro está falido, pois prende muito e não é capaz de reinserir na sociedade os presos egressos. Fontes extraoficiais estimam que o número de presos no Brasil já beira 600 mil pessoas, o que faz do País o terceiro maior em população carcerária do mundo, apenas atrás de Estados Unidos e China. Em doze anos, o crescimento carcerário brasileiro foi de mais de 620%, enquanto o populacional foi em torno de 30%.

A interpretação de que o sistema prisional está falido é compartilhada com outros movimentos sociais. "O governo brasileiro é incapaz de dar conta da população prisional atual e isso é reconhecido pela ONU e admitido por diversos representantes do governo e do Judiciário", afirma o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi.

Para ele, o principal culpado pelo encarceramento em massa vivido no País são os governos petitas, de Lula e Dilma. "O governo federal do PT, na verdade, se caracterizou como o governo do encarceramento em massa", diz. "Neste período tivemos o maior aumento da população prisional do País, sendo que 43% é provisória, ou seja, ainda aguarda julgamento."

Além de prender muito e recuperar mal seus presos, o governo também tem se mostrado incapaz de combater a tortura e a violação dos Direitos Humanos dentro dos presídios e das forças de segurança pública. Um estudo realizado pela ONG Conectas revelou que a tortura ainda é utilizada por policiais, sobretudo, como método de confissão. E pior: nos tribunais, os juízes são mais coniventes com torturadores públicos (policiais e agentes carcerários) do que com privados. Novamente, os principais motivos responsáveis por essa conivência são a ausência de reforma das Polícias e o conservadorismo do sistema Judiciário.

O relatório anual da Anistia Internacional também cita a violação de direitos de manifestantes em protestos e as dificuldades enfrentadas pelo Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos como problemas a serem resolvidos pelo Brasil. O relatório é uma compilação de diversas denúncias feitas ao longo de 2014 ao Estado brasileiro, sendo que, até o momento, a maioria das recomendações não foram revertidas em políticas ou ações por parte do governo.

Fonte: Carta Capital