Carta aberta a Reitoria da UFRN: contra a criminalização das lutas

Por João Vitor Curió e Modesto Neto*

“Quem nega a agitação, nega as leis da natureza, a dialética, a ciência, a justiça, a verdade, a si próprio. O crime não está em agitar, mas em permanecer imóvel” – [Francisco Julião].

Toda comunidade acadêmica que faz a UFRN no seu cotidiano precisa saber que através da Portaria nº 496/15-R, de 19 de março de 2015, do Gabinete da Reitoria da UFRN, instituiu-se uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com o intuito claro de intimar e intimidar estudantes, julgar atos políticos e condenar a liberdade de contestação que se faz aos aspectos excludentes do projeto de universidade que vivemos.  Neste final do semestre as oitivas da comissão continuam sendo realizadas, embora a ausência de agitação e o silêncio do DCE não coloquem a questão em evidência. 

Os estudantes que estão sendo ouvidos pela Comissão de Inquisição da Reitoria estão respondendo pela invasão e breve ocupação do Restaurante Universitário (RU). Nestes termos é importante pontilhar que além das grandes filas, do tempo gasto e da duvidosa qualidade da comida, temos um RU que é um dos mais caros do Brasil. Assim, indagamos: como não contestar as catracas prisionais que separam o estudante pobre de sua refeição?

O número de estudantes que necessitam permanecer durante dois turnos na universidade e não podem pagar R$3 por um almoço é altíssimo, mas a política de Assistência Estudantil, além de insuficiente, fracassa em absoluto por não assegurar a permanência dos estudantes de camadas populares na universidade, que ao todo soma um contingente de mais de 37 mil estudantes. Quantos desses podem pagar suas refeições? Acreditamos que em uma sociedade profundamente desigual, não tantos. Contestar essa dinâmica excludente é antes de tuto uma obrigação para aqueles que defendem uma universidade pública, gratuita, aberta, popular e emancipadora.

A história da universidade é também a história do movimento estudantil e suas ocupações, que não são uma novidade. Na Universidade Nacional de Córdoba na Argentina, houve a primeira ocupação da América Latina em 1918, abrindo um paradigma da universidade pública, laica e democrática, co-gerida por estudantes e professores. Neste período de crise do capitalismo e cortes do Governo, as ocupações se repetirão junto com as greves que já foram deflagradas e florescerão.

A ocupação é um meio político autêntico, legal e audaz, que interpela as autoridades universitárias e governamentais, evidenciando uma pauta que de outro modo permaneceria na penumbra. Neste sentido, defendemos as ocupações como instrumentos legais e acertados, ainda mais quando as lutas empreendidas são justas. A marcha histórica de lutas e contestações às injustiças não se dobrarão frente governos e instituições.

A politica policialesca da Reitoria criminaliza o movimento estudantil e poda a liberdade de contestação no interior da universidade que deveria ser, a rigor, o lugar do livre pensar. A Comissão de Inquisição formada por três professores não tem sequer um estudante ou técnico-administrativo e desconhece completamente a realidade do estudante que vivência a UFRN, com todos seus problemas, em seu cotidiano.  Nos solidarizamos com todos os estudantes que estão respondendo processo disciplinar ao tempo que repudiamos essa política de inquisição da Reitoria, solicitando a extinção da Comissão com a revogação da Portaria nº 496/15-R. Nas trincheiras desse embate esperamos que o DCE se posicione com clareza e independência em defesa daqueles que diz representar.

Por fim não podemos perder de vista que a crise econômica e o atual momento político nos tomaram R$16 bilhões da educação. Apenas através de ampla mobilização popular iremos coletivamente reverter os retrocessos que acenam no horizonte. Hoje e amanhã lutaremos por um RU gratuito porque sabemos que é possível alcançar essa vitória tendo em vistas que em algumas universidades, como na UFCG, isso já é uma realidade. Enfim, frente a tantos ataques aos trabalhadores e a juventude temos a convicção inabalável que permanecer imóvel é um crime que a juventude não pode cometer.

*João Vitor Cúrio e Modesto Neto são estudantes da Ciências Sociais na UFRN, militantes da Nova Práxis e da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL).