O Legislativo de Angicos e sua educação racista e homofobica

Por Modesto Neto*

“Ninguém liberta ninguém, as pessoas se libertam em comunhão” - Paulo Freire

A Câmara Municipal de Angicos, no interior do RN, aprovou com modificações o Plano Municipal de Educação (PME) na sexta (23), em sessão dirigida pela presidenta Nataly Felipe que compartilhou a mesa diretora dos trabalhos com representantes da Igreja Católica e pastores evangélicos. Na mesa unilateral não coube nenhum ativista dos direitos humanos, nenhum militante da comunidade LGBT, nenhum representante religioso das religiões não hegemônicas (espiritismo, umbanda, candomblé) e sequer um professor que tenha participado do comitê de construção do PME teve direito a voz.

A condução arbitrária da Presidência da Casa não promoveu o debate democrático em torno das modificações que foram propostas ao PME, audiência pública não foi convocada para tratar o tema, e, a presença na mesa foi facultada apenas ao setor religioso que reivindicava mudanças no plano. A cantilena promovida contra a presença do termo “gênero” foi o tom uníssono daqueles que deblateraram em defesa da “família tradicional”. O Legislativo vestiu a indumentária do conservadorismo e não facultou a palavra aos que construíram coletivamente o projeto que foi modificado sem um debate qualificado. O trabalho anterior de construção do projeto feito pela comunidade escolar em parceria com docentes da UFERSA foi desconhecido de forma vexatória.

A bizarra modificação que foi promovida pelo Legislativo, pode ser vista e comparada abaixo:

Texto original: Meta 3 – Estratégia 3.5

Implementar políticas  de prevenção ao abandono motivada por preconceito ou quaisquer forma de discriminação, tais como; (de gênero, situação financeira, etnias, opção sexual, etc.) criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.

Texto modificado: Meta 3 – Estratégia 3.5

implementar políticas de prevenção a evasão escolar, buscando minorar o abandono por parte dos alunos, garantindo aos mesmos a permanência na escola e consequentemente aproveitamento do aprendizado.

O PME é o plano que define as metas, objetivos e as estratégias que a educação local deve adotar para acabar com o analfabetismo e formar cidadãos conscientes, críticos e preparados para o exercício da cidadania ativa e o ingresso no mundo do trabalho. Sob essa orientação o plano previa a implementação de políticas de enfrentamento a preconceitos, constituindo uma rede de proteção que evitasse que crianças negras e pobres ou jovens LGBT’s, abandonassem as escolas pela coerção da discriminação. Os valores da cultura de tolerância e da diversidade foram sabotadas por um Legislativo estulto que ergueu acima da promoção da cidadania o diapasão do conservadorismo religioso.

O Legislativo que aprovou por 8 a 1 uma modificação da meta 3 da Estratégia 3.5 do PME, nega a triste realidade de crianças e jovens que abandonam a escola por serem vítimas de opressões como o racismo, a discriminação social e de gênero. A cultura da violência que está impregnada no interior das escolas só resulta em fatídicos acontecimentos que marcam o cotidiano escolar e alavanca os índices de evasão. Neste sentido, a educação pública, gratuita, democrática e popular jamais será uma prática real enquanto expressões como o racismo e a homofobia não forem sistematicamente combatidas na escola e na sociedade. O Legislativo ao negar essa realidade vai à contramão da promoção da cidadania e advoga a legitimação de uma lógica perversa que naturaliza o racismo, a homofobia e o preconceito contra a pobreza.

O Legislativo angicano age de forma anacrônica e medieval ao atentar contra os valores basilares de uma educação inclusiva e por isso deve ter sua decisão questionada.  As organizações sociais como a OAB e as entidades de Direitos Humanos devém interpelar política e judicialmente a modificação proposta pela Câmara Municipal. A luta por uma educação inclusiva continua na contestação e no debate que, vise com clareza, devolver o viés inclusivo e emancipador ao Plano Municipal de Educação. Uma Câmara acéfala não suprimirá o combate que a educação dará a todos os tipos de discriminações e preconceitos que operam no seio da sociedade. Na cidade onde Paulo Freire plantou a semente de uma pedagogia revolucionária não permitiremos que calem a voz dos oprimidos.

*Professor de História, cientista social, militante dos Direitos Humanos e dirigente do PSOL.